Perguntas Frequentes
É um instrumento de financiamento promovido pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social (EMPIS), que pretende apoiar Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) no reforço das suas capacidades organizativas e competências de gestão, com o objetivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social.
Todas as IIES desenvolvidas por entidades que integram a economia social, de acordo com as alíneas a) a g) do artigo 4º da Lei n.º 30/2013 de 8 de maio, e que tenham atuação nas regiões Norte, Centro e Alentejo (NUTS II).

As IIES candidatas devem estar já em funcionamento (ou, no limite, com um piloto ou prova de conceito realizados) na data de candidatura. Os instrumentos de financiamento promovidos pela EMPIS não pretendem financiar o lançamento de novas IIES, mas sim apoiar as que já estão a ser implementadas.

A candidatura é apresentada, a título individual, pela entidade implementadora da IIES (“entidade beneficiária”).
São elegíveis, até um limite máximo global de € 50.000 de financiamento público por candidatura, intervenções de capacitação suportadas num Plano de Capacitação.

Concretizando, são elegíveis para efeitos de financiamento:

O diagnóstico de necessidades de capacitação da IIES (“diagnóstico” ou “intervenção zero”) a realizar obrigatoriamente por uma entidade externa à entidade beneficiária e a apresentar em sede de candidatura, cujo custo associado à sua aquisição é financiado até um montante máximo de € 5.000, exceto no caso de este ser suportado ou realizado por um investidor social (caso em que deverá constituir um donativo);

Um máximo de 5 intervenções de capacitação adicionais, a desenvolver num prazo máximo de 18 meses, que constituem a componente principal do Plano de Capacitação a financiar.

Cada intervenção de capacitação adicional poderá incluir qualquer combinação das seguintes ações de capacitação:

a) consultoria formativa (formação organizada com recurso à metodologia de formação-ação);
b) mentoria;
c) formação certificada (participações individuais em formação externa certificada), a qual não poderá exceder mais de 20% do custo total elegível da operação.
Ir ao Balcão do Portugal 2020 (https://balcao.portugal2020.pt), registar-se e preencher o formulário de candidatura online, ao qual deverão ser obrigatoriamente anexados os seguintes documentos:

Diagnóstico de Necessidades de Capacitação da IIES;

Plano de Capacitação da IIES;

Orçamento detalhado por intervenção de capacitação adicional, incluindo cálculos e justificações;

Carta de manifestação de interesse de investidor social na IIES (não vinculativa).

Os referidos documentos anexos devem ser preparados de acordo com os modelos disponibilizados pela EMPIS no seu website, no qual é ainda disponibilizado um guia detalhado de apoio ao preenchimento de candidaturas.

Estima-se um mínimo de 1 a 2 meses enquanto tempo necessário para a preparação dos documentos anexos, pelo que se aconselha as entidades beneficiárias a acautelar a preparação atempada dos mesmos, bem como a evitar a submissão das candidaturas nos últimos dias do prazo.
Essa necessidade emana diretamente da obrigatoriedade de aplicação da “Metodologia de Custos Simplificados na modalidade de concessão de montante fixo com recurso a orçamento prévio” a todas as candidaturas Portugal 2020 até € 50.000 de financiamento público.

Esta metodologia de custos simplificados implica uma fase de candidatura mais detalhada, a qual permite simplificar a subsequente fase de execução e prestação de contas.

No caso concreto da TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social, a metodologia assenta na contratualização de um montante fixo (lump sum), com recurso a orçamento prévio, para cada uma das intervenções de capacitação adicionais que integram uma candidatura aprovada.

Os pagamentos dos montantes fixos contratualizados para cada intervenção de capacitação adicional são depois efetuados contra apresentação pela entidade beneficiária e validação por parte da EMPIS dos respetivos produtos tangíveis contratualizados (igualmente designados “evidências” ou “outputs”). Esses produtos tangíveis constituem a prova de realização da intervenção, sem necessidade de apresentação das despesas a reembolsar (faturas e comprovativos de pagamento).

No entanto, realizações parciais de uma intervenção de capacitação adicional ou produtos tangíveis não validados não dão lugar a qualquer pagamento associado à correspondente intervenção.
A comparticipação pública da despesa elegível é de 100%, repartida pelo Fundo Social Europeu (85%) e pela Contribuição Pública Nacional (15%).
As candidaturas podem ser apresentadas em períodos predefinidos, a partir do momento em que são publicados os avisos de abertura de concursos (“AAC”) relevantes, neste caso concreto o AAC TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social.

As datas de início e de encerramento do período para apresentação de candidaturas constam dos respetivos avisos de abertura de concursos.

A TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social terá ao longo da duração do Portugal 2020 várias aberturas de concurso para apresentação de candidaturas.
A TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social procura IIES candidatas que demonstrem:

Inovação e potencial de impacto social da iniciativa;

Qualidade do diagnóstico apresentado;

Credibilidade e envolvimento dos investidores sociais apresentados;

Compromisso da equipa promotora da iniciativa;

Relevância e exequibilidade do plano de capacitação proposto;

Adequação do orçamento proposto face ao plano de capacitação proposto;

Contributo para a prossecução dos objetivos das políticas de igualdade de oportunidades e de igualdade de género;

Grau de cumprimento dos resultados acordados no âmbito de outras operações da responsabilidade da mesma entidade beneficiária.
As candidaturas consideradas admissíveis serão avaliadas pela equipa técnica da EMPIS.

A avaliação da candidatura debruça-se sobre os elementos solicitados à entidade beneficiária da candidatura e faz a análise de mérito em relação aos critérios de avaliação / seleção acima enunciados.

Os projetos serão avaliados com uma pontuação de 0 a 100 pontos, sendo que avaliações abaixo de 50 pontos ditam o indeferimento da candidatura. Candidaturas acima de 50 pontos são consideradas para hierarquização.

Receberão aprovação candidaturas por ordem de classificação até ao consumo da totalidade da dotação financeira associada a cada concurso.

Nos casos em que seja necessário o desempate de candidaturas que reúnam a mesma pontuação, este será efetuado com base nos critérios previstos no n.º 3 do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro.
A decisão fundamentada sobre as candidaturas é proferida pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (“AG PO ISE”), em articulação com a EMPIS, no prazo de 60 dias úteis a contar da data limite para a respetiva apresentação/submissão das candidaturas.

O Aviso de abertura de concurso, no seu Anexo 1, indica claramente essas datas e as várias etapas do processo de análise das candidaturas.

O prazo referido suspende-se, uma única vez e pelo prazo máximo de 10 dias úteis, quando sejam solicitados ao candidato quaisquer esclarecimentos, informações ou documentos.

A decisão é notificada ao beneficiário no prazo de cinco dias úteis, a contar da data da sua emissão.
A entidade beneficiária tem direito a receber, para cada candidatura aprovada:

1. Um adiantamento único, no valor correspondente a 15% do montante total de financiamento público aprovado, na data de início da operação apoiada;
2. O pagamento de cada um dos montantes fixos contratualizados, por intervenção de capacitação adicional concluída, contra entrega e validação dos correspondentes produtos tangíveis (evidências) contratualizados que resultaram da sua implementação;
3. O montante correspondente ao reembolso (até um montante máximo de € 5.000) do valor pago pela entidade beneficiária pelo diagnóstico de necessidades de capacitação, que constitui o primeiro produto tangível obrigatório.

O reembolso do valor pago pelo diagnóstico apenas ocorrerá no momento de validação e consequente pagamento do produto tangível (evidência) associado a uma segunda intervenção (a primeira das restantes intervenções de capacitação a ser concluída/validada).

O(s) último(s) pagamento(s) regulariza(m) o valor do adiantamento inicial (15% do apoio concedido), havendo lugar à sua devolução, caso não seja(m) concluída(s) a(s) respetiva(s) intervenção(ões).

O pagamento dos montantes correspondentes às várias intervenções aprovadas (diagnóstico e intervenções de capacitação adicionais) está ainda condicionado à realização da avaliação do desempenho dos prestadores externos envolvidos em cada uma das intervenções realizadas. Essa avaliação será realizada pela entidade beneficiária, em formulário eletrónico disponibilizado para o efeito no website EMPIS, após a conclusão da intervenção, sendo anexada ao correspondente pedido de reembolso. Intervenções não concluídas ou com produtos tangíveis não validados não são pagas.
Para cada pedido de pagamento por intervenção de capacitação adicional concluída deverá ser efetuado o upload dos seguintes documentos:

O(s) produto(s) tangível(eis) contratualizado(s) resultantes da sua implementação, incluindo ainda, quando aplicável, o(s) certificado(s) da formação realizada.

O relatório resumo de execução da intervenção de capacitação adicional, preenchido segundo um modelo que será disponibilizado no website da EMPIS.

Este relatório agrega ainda a “Declaração de Compromisso do Prestador de Serviços”, prevista no ponto 3 do Aviso de Abertura de Concurso, onde o prestador de serviços autoriza a divulgação agregada dos resultados da sua participação no processo de capacitação (avaliação da entidade beneficiária e taxa de sucesso na validação dos outputs que coproduziu);

A avaliação do prestador de serviços efetuada pela entidade beneficiária, realizada segundo um modelo que será disponibilizado no website da EMPIS.

No caso específico do Diagnóstico de Necessidades de Capacitação da IIES, para além do modelo devidamente preenchido a anexar obrigatoriamente à candidatura, a entidade beneficiária apenas terá que apresentar, juntamente com o pedido de pagamento, a versão integral do Diagnóstico e, caso aplicável, a avaliação do prestador de serviços que o realizou e a respetiva “Declaração de Compromisso do Prestador de Serviços”, prevista no ponto 3 do Aviso de Abertura de Concurso.
Não pode existir duplo financiamento, ainda que as IIES possam concorrer a outros programas existentes no Portugal 2020.

As entidades beneficiárias deverão fazer uma identificação e separação clara, entre aquilo que pretendem ver financiado no âmbito do instrumento de financiamento “Capacitação para o Investimento Social” e noutros instrumentos de financiamento EMPIS ou Portugal 2020 a que se candidatem.
Sendo totalmente possível efetuar um diagnóstico à organização como um todo, apenas deverá ser apresentado a financiamento o montante (max. € 5.000) referente ao projeto com enquadramento enquanto IIES, sendo apenas essa parte do diagnóstico que será avaliada tecnicamente e financeiramente.
Sim. O reembolso do valor pago pelo diagnóstico ocorrerá apenas no momento de validação e consequente pagamento do produto tangível associado à primeira intervenção de capacitação adicional concluída.
Relativamente à fatura, a emissão da mesma deverá cumprir as regras estabelecidas no Código do IVA, nomeadamente o estabelecido no artigo 36º. O pagamento poderá ser realizado, no limite, até ao momento da apresentação do produto tangível associado à primeira intervenção de capacitação adicional concluída. É nesse momento que terão que ser apresentados, para efeitos de reembolso, a fatura e o comprovativo do pagamento realizado.
Não. Só é elegível, para efeitos de financiamento, a realização de operações em que: (1) a IIES subjacente a essa candidatura estiver localizada no Norte, Centro ou Alentejo e (2) as pessoas que se propõe que sejam capacitadas tiverem um vínculo territorial, no âmbito da sua atividade enquanto colaboradores da IIES, ao Norte, Centro ou Alentejo.
A duração máxima de 18 meses começa a contar a partir da data de início da primeira intervenção de capacitação adicional a ser iniciada. A este respeito, alerta-se que as datas de início e de fim da “intervenção zero” (o Diagnóstico) a inserir no formulário eletrónico de candidatura, deverão corresponder, respetivamente, à data de início e de fim da primeira intervenção de capacitação adicional a ser concluída, uma vez que os pedidos de pagamento de ambas serão enviados em simultâneo.
Sim, caso essas candidaturas sejam apresentadas em concursos diferentes. Não é expectável a existência de coincidências temporais em formato concertado entre candidaturas realizadas em momentos diferentes. No entanto, tal poderá vir a acontecer por mero acaso, dependendo da data de lançamento de futuros Avisos, que indicarão as respetivas regras de apresentação de candidaturas.
Cada entidade beneficiária, promotora de uma IIES, apenas poderá apresentar uma candidatura por concurso.

Pode, no entanto, apresentar novas candidaturas em futuros concursos do instrumento de financiamento de Capacitação para o Investimento Social, caso a candidatura inicial não seja aprovada, ou então quando terminar a primeira operação de capacitação apoiada no âmbito de uma candidatura anterior.
O diagnóstico de necessidades de capacitação tem obrigatoriamente de ser elaborado por uma entidade externa à entidade beneficiária – um prestador de serviços de diagnóstico ou o investidor social responsável pela manifestação de interesse.

A entidade responsável pela elaboração do diagnóstico de necessidades de capacitação ('intervenção zero') não poderá, numa mesma operação, assumir o papel de prestador externo de serviços de capacitação nas restantes intervenções.
Caso a candidatura seja aprovada, as despesas com a elaboração do diagnóstico faturadas pela entidade externa selecionada são elegíveis para efeitos de financiamento até um limite máximo de € 5.000, desde que incorridas nos 60 dias úteis anteriores à data da submissão da candidatura, e tenham sido seguidos os processos de contratação legalmente aplicáveis.

O pagamento do diagnóstico apenas ocorre no momento de validação e consequente pagamento do(s) produto(s) tangível(is)/evidência(s) associado a uma segunda intervenção (a primeira das restantes intervenções de capacitação a ser validada).

No caso de o diagnóstico ser realizado ou suportado pelo investidor social responsável pela manifestação de interesse, tal implicará que não será elegível o reembolso de despesas incorridas com a sua realização.

A contratação deste serviço por parte da entidade beneficiária tem obrigatoriamente de estar suportado por um contrato escrito, datado e assinado pelas partes, o qual deve indicar os serviços detalhados a prestar e o montante contratualizado total e por serviço a prestar.
O Plano de Capacitação da IIES deve ser a planificação da resposta que a entidade beneficiária pretende implementar para colmatar as suas necessidades de capacitação, identificadas no Diagnóstico realizado. Deverá ser assertivo, parcimonioso e relevante, orientado sempre para que a sua execução gere uma transformação positiva da IIES, aumentando o seu impacto social, reforçando a sua sustentabilidade e a sua atratividade para o investimento social.

A desenvolver com base num modelo disponibilizado no website da EMPIS, o Plano de Capacitação da IIES deverá incluir até um máximo de 5 intervenções de capacitação adicionais (sendo o Diagnóstico entendido enquanto intervenção inicial ou “intervenção zero”).
Sempre a entidade beneficiária responsável pela implementação da IIES. Pode ter o apoio do prestador de serviços de diagnóstico, mas a responsabilidade última pelo plano proposto deverá ser sempre da entidade beneficiária, e em particular da equipa diretamente envolvida na IIES.
Caso a candidatura seja aprovada, a responsabilidade pela implementação do plano e pelo envolvimento dos vários prestadores de serviços externos no mesmo é sempre da entidade beneficiária. A entidade beneficiária é sempre responsável pela coordenação e cocriação dos produtos tangíveis desenvolvidos, esperando-se uma participação ativa no processo por parte da equipa diretamente envolvida na IIES.
Uma intervenção de capacitação adicional é um conjunto coerente de ações de capacitação, que pretende dar uma resposta integrada a uma necessidade específica de capacitação da IIES, identificada no Diagnóstico. Essas ações de capacitação poderão assumir a forma de consultoria formativa, e/ou de mentoria, e/ou de formação certificada.

A utilização do termo “adicional” pretende fazer a distinção entre estas intervenções e o diagnóstico de necessidades de capacitação, o qual constitui a “intervenção zero” do Plano de Capacitação da IIES.

Cada intervenção de capacitação adicional terá obrigatoriamente que dar origem a um ou mais produtos tangíveis (p.ex. diferentes ações de capacitação podem dar origem a diferentes produtos tangíveis). Esses produtos tangíveis serão sempre obrigatoriamente realizados em cocriação entre os recursos humanos da entidade beneficiária afetos à intervenção e o prestador dos serviços externos de capacitação que a entidade beneficiária decida envolver nessa intervenção, constituindo o resultado do seu trabalho conjunto.

Uma intervenção de capacitação adicional incidirá sobre um único domínio de capacitação.
Não. Nem para financiamento da candidatura (é financiada a 100%, podendo, no entanto, o investidor social financiar o Diagnóstico, enquanto donativo). Nem para financiamento da IIES (a manifestação de interesse não é vinculativa, pretende apenas criar um primeiro contacto entre a IIES e o investidor, abrindo portas para um possível futuro investimento).
Não existe qualquer necessidade de apresentação de mais do que uma Manifestação de Interesse, embora tal seja possível. A avaliação incidirá sempre sobre os parâmetros constantes do critério de seleção n.º 3 do Aviso, independentemente do número de Manifestações de Interesse recebidas. Assim, dependendo do seu conteúdo, poderá inclusivamente ser redundante a apresentação de múltiplas Manifestações de Interesse.
As intervenções de capacitação adicionais a apoiar, num número máximo de 5 por operação, deverão enquadrar-se num qualquer dos 7 domínios de capacitação pré-definidos, elencados de seguida:

   • Modelo de Criação de Valor - As IIES precisam de clarificar e sistematizar a inovação social que está subjacente à sua solução, através da qual conseguem criar valor na sociedade de forma sustentada. É necessário perceber a vantagem do seu modelo face a soluções alternativas existentes e como poderá esse modelo ser melhorado para gerar melhores resultados ou reduzir custos. Clarificar e afinar o modelo de criação de valor (incluindo a modelação das suas principais variáveis de custos, receitas e impacto) é o primeiro passo para permitir às IIES utilizar, de forma sistemática, a informação que lhes chega no dia-a-dia para validar e melhorar a sua atuação. Tal permitirá às IIES centrar a sua atuação no essencial e lançar alicerces mais sólidos para um futuro crescimento.

   • Avaliação de Impacto - É fácil afirmar o impacto de uma IIES, mas é bem mais difícil prová-lo de forma rigorosa e gerir a iniciativa numa lógica de geração de impacto. Gerir para o impacto começa por perceber e validar a Teoria da Mudança – que transformação positiva na sociedade se pretende gerar e como permite a solução desenvolvida pela IIES atingir essa transformação no longo prazo, através dos seus resultados intermédios de curto e médio prazo? Depois, é importante trabalhar os indicadores comparáveis que podem demonstrar o impacto da IIES, desenvolver um sistema para os recolher sistematicamente e utiliza-los no reporte interno e externo da IIES, alinhando metodologias com os parceiros da IIES. Além disso é fundamental provar de forma rigorosa que o impacto foi gerado pela IIES e não por alterações no contexto, realizando intervenções com acompanhamento estatístico de resultado.

   • Estratégia, Parcerias e Crescimento - As IIES com um modelo de criação de valor estabilizado e impacto validado podem potenciar o seu impacto através de uma estratégia de consolidação ou crescimento. No entanto, é fundamental planear a abordagem de forma sustentada, bem alinhada com o conjunto de partes interessadas e potenciais parceiros. Qual é a unidade central na criação de valor da IIES que vai crescer? Que públicos-alvo e áreas geográficas são prioritárias? Qual o modelo organizacional para o crescimento: orgânico, por franchising, através de parcerias ou por disseminação? Como mobilizar os recursos humanos, parcerias e financiamento para o processo de crescimento ou de consolidação?

   • Marketing, Comunicação e Angariação de Fundos - É fundamental que as IIES consigam comunicar de forma eficaz com os seus públicos-alvo e principais parceiros, em particular utilizando meios eficientes como os novos media digitais, os quais podem também potenciar a mobilização de fundos. Para tal a IIES necessita de uma identidade clara e de um plano de comunicação alinhado com a sua estratégia e objetivos.

   • Estrutura, Governação Liderança e Recursos Humanos - As IIES para potenciarem o seu desenvolvimento devem pensar a sua estrutura organizacional e jurídica, bem como a qualidade da sua liderança, os processos de tomada de decisão e o modelo de atração e retenção de recursos humanos, tanto profissionais como voluntários, consoante as necessidades e os contextos em que atuam.

   • Gestão Financeira, Controlo e Risco - Muitas IIES revelam dificuldades financeiras, sejam conjunturais, sejam inclusivamente estruturais. A gestão financeira de longo prazo, bem como a gestão de tesouraria são áreas fundamentais para a sustentabilidade e sobrevivência de qualquer IIES. Importantes são igualmente a adequação da estrutura de custos da IIES às receitas geradas, a existência de sistemas de reporte e prestação de contas que permitam credibilizar a IIES, bem como a construção de processos de gestão de risco e certificação, quando importantes para o desenvolvimento da iniciativa.

   • Gestão de Operações e Tecnologias de Informação - Fazer a diferença com poucos recursos é o desafio diário de qualquer IIES. Combinar eficácia com eficiência no dia-a-dia de uma IIES requer, para a grande maioria das IIES, melhorar a sua gestão operacional, conhecer e otimizar os seus processos e procedimentos (quer os internos, quer os que são partilhados com parceiros), utilizar as tecnologias ao seu dispor, em particular as tecnologias da informação e comunicação (TIC).
Não. Atendendo a estarmos perante projetos de reduzida dimensão (até € 50.000), uma intervenção de capacitação adicional corresponde apenas a uma necessidade de capacitação identificada no Diagnóstico. No entanto, diferentes ações (consultoria formativa, mentoria e formação certificada) podem ser combinadas dentro de uma mesma intervenção de capacitação adicional.
Não. Uma intervenção de capacitação adicional incidirá sobre um único domínio de capacitação.

Cumulativamente, apenas poderá ser candidata uma intervenção de capacitação adicional por domínio de capacitação.

Sendo, desta forma, as intervenções de capacitação adicionais independentes entre si, não existe qualquer obrigação de realização sequencial das mesmas.
São financiadas ações de capacitação das IIES, designadamente ações de consultoria formativa (formação-ação), e/ou mentoria e/ou formação certificada, inscritas no plano de capacitação da IIES a apresentar obrigatoriamente no ato de candidatura.
São elegíveis as aquisições, por parte da entidade beneficiária, de “Participação Individual em Formação Externa Certificada”, a favor de elementos das suas equipas diretamente envolvidos na implementação da IIES em causa, em ações de formação não financiadas pelo FSE, e promovidas por entidades formadoras certificadas, nacionais ou estrangeiras, não podendo estas atribuir nível de qualificação, definido de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho, ou configurar pós-graduação.
As despesas com a aquisição de Participações Individuais em Formação Externa Certificada, as quais se consubstanciam nos montantes faturados pelas entidades formadoras, estão limitadas a um máximo de 20% do custo total elegível da operação.
Não, não é esse o objetivo deste tipo de apoio. Uma intervenção de capacitação adicional constituída apenas por ações de formação será indeferida.
São elegíveis as ações de consultoria formativa, onde o consultor surge como um “facilitador” dos processos de intervenção, construindo, conjuntamente com os elementos da IIES, um espaço de saberes comum para não só alcançar adequadamente os objetivos a que se propõem, mas também para que se desenvolvam e se internalizem na organização beneficiária competências e aprendizagens.
Mentoria é uma ferramenta de desenvolvimento pessoal e profissional em que uma pessoa mais experiente (mentor) capacita outra menos experiente (mentorado), com o objetivo de promover o desenvolvimento / amadurecimento pessoal e profissional deste último, nomeadamente das suas competências e aprendizagens num determinado contexto profissional. É particularmente eficaz para a aquisição de soft skills relevantes, p.ex. na área da liderança ou gestão de recursos humanos.

Para efeitos da TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social, entende-se mentoria enquanto um processo estruturado (programa formal de mentoria), coordenado por uma instituição, com definição clara de objetivos a atingir, horários, formação e avaliação para as/os intervenientes.
As ações de capacitação são dirigidas aos colaboradores com vínculo laboral à entidade beneficiária, envolvidos a tempo inteiro ou parcial na IIES. São ainda elegíveis para este efeito os colaboradores em regime de voluntariado ou outro devidamente justificado, envolvidos a tempo inteiro ou parcial na IIES.
As despesas (custos internos e custos externos) diretamente associadas à implementação do projeto de capacitação (diagnóstico de necessidades de capacitação e intervenções de capacitação adicionais), designadamente:

Encargos com colaboradores IIES (alimentação, transporte e alojamento) em ações de formação certificada;

Encargos com aquisições de “Participação Individual em Formação Externa Certificada”;

Encargos com consultores e mentores;

Encargos com outro pessoal não docente na proporção que esteja afeta ao projeto (pessoal dirigente, técnico, administrativo, bem como outro pessoal envolvido nas fases de conceção, preparação, desenvolvimento, gestão, acompanhamento e avaliação da operação);

Rendas, alugueres e amortizações de equipamentos ou instalações;

Aquisição de equipamentos e bens móveis, nos termos e limites estabelecidos no Aviso de abertura de concurso;

Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das operações;

Despesas com a elaboração do diagnóstico de necessidades de capacitação, faturadas pelo prestador de serviços de diagnóstico à entidade beneficiária e desde que este não seja o investidor social responsável pela manifestação de interesse;

Despesas com a divulgação da operação;

Despesas com aquisição, elaboração e reprodução de recursos didáticos, aquisição de livros e de documentação, despesas com materiais pedagógicos;

Despesas com deslocações realizadas pelo grupo de colaboradores no âmbito da respetiva ação de capacitação;

Despesas decorrentes da aquisição de serviços técnicos especializados relacionados com a avaliação dos projetos e dos seus resultados globais;

Encargos gerais do projeto, enquanto outras despesas necessárias à conceção, desenvolvimento e gestão da operação apoiada, nomeadamente as despesas correntes com energia, água, comunicações, materiais consumíveis e bens não duradouros, as despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações, as despesas com consultas jurídicas e emolumentos notariais e com peritagens técnicas e financeiras.
Encargos indiretos da intervenção são os encargos que a entidade normalmente já suporta, mas que, por via da realização da intervenção, necessita de afetar parcialmente a esta.

Encargos específicos (também designados “encargos diretos”) da intervenção são os encargos cuja contratação se fica a dever especificamente à implementação da operação proposta a financiamento.
Para a TO 3.32 - Capacitação para o Investimento Social estão previstos os seguintes indicadores:

Indicador de Realização – Nº de intervenções de capacitação candidatadas;

Indicador de Resultado – Nº de intervenções de capacitação concluídas (intervenções com produto(s) tangível(is) / evidência(s) validados). O indicador de resultado contratualizado será avaliado com base nos produtos tangíveis / evidências validados pela EMPIS, apresentados junto com os pedidos de reembolso e com o pedido de pagamento de saldo final.
Os produtos tangíveis, sempre que seja possível, deverão ser disponibilizados pela entidade beneficiária no Balcão 2020, através de upload, no momento de conclusão da correspondente intervenção de capacitação adicional.

Deverão ser anexados ao pedido de pagamento da intervenção de capacitação adicional em causa, conjuntamente com:

O relatório resumo de execução da intervenção (preenchido segundo um modelo disponibilizado no website da EMPIS, o qual agrega ainda a “Declaração de Compromisso do Prestador de Serviços” prevista no ponto 3 do Aviso de Abertura de Concurso);

A avaliação do prestador de serviços de capacitação envolvido.

A sua validação pela Autoridade de Gestão / EMPIS dará lugar ao pagamento contratualizado para essa intervenção.

Meramente a título exemplificativo, anexa-se, no final deste documento, uma matriz ilustrativa de intervenções / produtos tangíveis (“evidências” ou “outputs”), por domínio de capacitação.

No caso do Diagnóstico de Necessidades de Capacitação da IIES, para além do modelo devidamente preenchido a anexar obrigatoriamente à candidatura, a entidade beneficiária deverá apresentar posteriormente a versão integral do Diagnóstico e, caso aplicável, a avaliação do prestador de serviços que o realizou e a respetiva “Declaração de Compromisso do Prestador de Serviços”, prevista no ponto 3 do Aviso de Abertura de Concurso. Estes elementos constituem parte integrante do correspondente pedido de reembolso de despesas (que apenas poderá ocorrer conjuntamente com o pedido de pagamento da primeira intervenção de capacitação adicional a ser concluída).
Sim, existem limites associados à data de execução das despesas e limites associados aos montantes máximos de despesa financiável:

Data de execução e montante máximo: no que ao diagnóstico diz respeito, financiado na modalidade de reembolso de custos elegíveis incorridos e pagos (“custos reais”), são aceites as despesas efetuadas até 60 dias úteis anteriores à data de apresentação da candidatura, faturadas pela entidade externa responsável pelo seu desenvolvimento, até um limite máximo de € 5.000, e desde que esta não seja o investidor social responsável pela manifestação de interesse.

Montantes máximos: o processo de contratualização dos montantes fixos, por intervenção de capacitação adicional, é realizado com base na análise de orçamentos prévios detalhados apresentados pela entidade beneficiária, cuja natureza das despesas segue o disposto no artigo 12º da Portaria n.º 60-A/2015 de 2 de março, com os limites impostos pelos artigos 13º a 16º do mesmo diploma (algumas tipologias de despesa deverão estar suportadas em faturas proforma – p.ex. aquisição de equipamentos e bens móveis).

Esses montantes máximos correspondem ao valor máximo que o programa pagará pela implementação e validação das intervenções de capacitação adicionais. A entidade beneficiária poderá, no entanto, contratualizar com os prestadores de serviços valores superiores, assumindo a responsabilidade pela obtenção da restante verba.

Adicionalmente, considerando a obrigatoriedade de trabalho conjunto e de cocriação de produtos tangíveis entre a entidade beneficiária e os prestadores de serviços de capacitação selecionados, qualquer intervenção de capacitação adicional constituída exclusivamente por custos externos será indeferida.
A TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social financia projetos/operações no valor total máximo de € 50.000, estando integrado neste limite o montante faturado pela entidade externa responsável pela elaboração do diagnóstico, até um limite máximo de € 5.000, e desde que esta não seja o investidor social responsável pela manifestação de interesse.

O financiamento decorre em regime de subvenção não reembolsável ('a fundo perdido').
A operação deverá ter uma duração máxima de 18 meses a partir da sua data de início oficial.

A este respeito, alerta-se que as datas de início e de fim da “intervenção zero” (o diagnóstico de necessidades de capacitação da IIES) a inserir no formulário eletrónico de candidatura, deverão corresponder, respetivamente, à data de início e de fim da primeira intervenção de capacitação adicional a ser concluída, uma vez que os pedidos de pagamento de ambas serão enviados em simultâneo.
A execução da operação de capacitação deve gerar os benefícios apresentados pela entidade beneficiária em sede de candidatura.

Para além disso, a entidade beneficiária deverá ficar com um conjunto de produtos tangíveis, resultantes da implementação das intervenções de capacitação adicionais aprovadas. Pretende-se que, no final de cada intervenção de capacitação adicional, a equipa responsável pela IIES possa aplicar diretamente os produtos tangíveis coproduzidos na sua atividade corrente, com total apropriação das competências adquiridas.
Por operação aprovada, há lugar à contratualização do montante fixo (lump sum) e dos produtos tangíveis (“evidências” ou “outputs”) para cada uma das intervenções adicionais que a constituem. Os respetivos pagamentos apenas são autorizados após:

A validação por parte da Autoridade de Gestão dos produtos tangíveis previamente contratualizados (pagamento por resultados).

O beneficiário efetuar uma avaliação do desempenho dos prestadores de serviços de capacitação envolvidos em cada uma das intervenções realizadas.

NOTA: Os prestadores de serviços selecionados deverão autorizar a divulgação agregada dos resultados da sua participação no processo de capacitação (avaliação da entidade beneficiária e taxa de sucesso na validação dos outputs que coproduziu), assinando a “Declaração de Compromisso do Prestador de Serviços”, prevista no ponto 3 do Aviso de Abertura de Concurso.

Essa autorização deverá ser, portanto, um elemento a integrar sempre a contratualização do serviço entre a entidade beneficiária e todos os prestadores de serviços que pretenda envolver.

Estão também disponíveis e previstos todos os restantes mecanismos/verificações de controlo aplicáveis ao FSE, incluindo as verificações no local.
Sendo totalmente possível efetuar um diagnóstico à organização como um todo, apenas deverá ser apresentado a financiamento o montante (max. € 5.000) referente ao projeto com enquadramento enquanto IIES, sendo apenas essa parte do diagnóstico que será avaliada tecnicamente e financeiramente.
Apesar da responsabilidade pela realização do Diagnóstico de Necessidades de Capacitação ser da entidade externa (prestador de serviços de diagnóstico), deverá existir uma articulação com a entidade beneficiária na seleção das (max. 5) necessidades de capacitação prioritárias. Com efeito, serão essas necessidades selecionadas que irão suportar a identificação das intervenções de capacitação adicionais a integrar o Plano de Capacitação proposto, o qual será já da responsabilidade da entidade beneficiária.
Sim. Apenas deverá ser anexado ao formulário de candidatura o modelo/template Diagnóstico devidamente preenchido. A apresentação do documento mais detalhado (o documento original de diagnóstico) no momento de candidatura não terá qualquer efeito sobre a avaliação de mérito da mesma. O documento original de diagnóstico apenas terá que ser apresentado após a aprovação da candidatura, no momento do seu pedido de reembolso.
Sim. O reembolso do valor pago pelo diagnóstico ocorrerá apenas no momento de validação e consequente pagamento do produto tangível associado à primeira intervenção de capacitação adicional concluída.
Relativamente à fatura, a emissão da mesma deverá cumprir as regras estabelecidas no Código do IVA, nomeadamente o estabelecido no artigo 36º. O pagamento poderá ser realizado, no limite, até ao momento da apresentação do produto tangível associado à primeira intervenção de capacitação adicional concluída. É nesse momento que terão que ser apresentados, para efeitos de reembolso, a fatura e o comprovativo do pagamento realizado.
Não. Só é elegível, para efeitos de financiamento, a realização de operações em que: (1) a IIES subjacente a essa candidatura estiver localizada no Norte, Centro ou Alentejo e (2) as pessoas que se propõe que sejam capacitadas tiverem um vínculo territorial, no âmbito da sua atividade enquanto colaboradores da IIES, ao Norte, Centro ou Alentejo.
O objetivo da “Capacitação para o Investimento Social” é capacitar ou seja, capacitar os colaboradores da organização beneficiária diretamente envolvidos na implementação da IIES. No entanto, é totalmente possível desenhar uma ou mais intervenções de capacitação, ou mesmo um Plano de Capacitação na sua totalidade, aplicáveis à organização como um todo. Nesses casos mais abrangentes, apenas deverá ser apresentado a financiamento o montante referente aos custos do projeto com enquadramento enquanto IIES. É a parte do Plano de Capacitação diretamente aplicada à IIES que será avaliada tecnicamente e financeiramente.
A candidatura ao instrumento de financiamento “Capacitação para o Investimento Social” é independente de possíveis candidaturas a outros instrumentos de financiamento da Portugal Inovação Social, pelo que, utilizando o exemplo da pergunta, a mesma entidade pode ter uma candidatura apresentada/aprovada no âmbito do instrumento de financiamento “Parcerias para o Impacto” e candidatar-se ao Programa de Capacitação para o Investimento Social, independentemente de a IIES candidata ser a mesma ou não. No entanto, caso a candidatura incida sobre uma mesma IIES já apoiada através de outro instrumento de financiamento, as entidades beneficiárias deverão fazer uma identificação e separação clara, entre aquilo que pretendem ver financiado no âmbito do instrumento de financiamento “Capacitação para o Investimento Social” e noutros instrumentos de financiamento EMPIS ou Portugal 2020 a que se candidatem. Ainda que as IIES possam concorrer a outros programas existentes no Portugal 2020, não poderá existir duplo financiamento.
A duração máxima de 18 meses começa a contar a partir da data de início da primeira intervenção de capacitação adicional a ser iniciada. A este respeito, alerta-se que as datas de início e de fim da “intervenção zero” (o Diagnóstico) a inserir no formulário eletrónico de candidatura, deverão corresponder, respetivamente, à data de início e de fim da primeira intervenção de capacitação adicional a ser concluída, uma vez que os pedidos de pagamento de ambas serão enviados em simultâneo.
Sim, caso essas candidaturas sejam apresentadas em concursos diferentes. Não é expectável a existência de coincidências temporais em formato concertado entre candidaturas realizadas em momentos diferentes. No entanto, tal poderá vir a acontecer por mero acaso, dependendo da data de lançamento de futuros Avisos, que indicarão as respetivas regras de apresentação de candidaturas.
Não obrigatoriamente. Os colaboradores da IIES podem participar em ações de formação realizadas fora das regiões Norte, Centro e Alentejo, desde que as duas condições previstas na pergunta n.º 1 desta secção estejam salvaguardadas. As ações de formação certificadas assumem um caráter residual (no máximo poderão representar 20% do custo total elegível da operação), pontual e complementar às ações de consultoria / mentoria, que, estas sim, são basilares para a cocriação dos produtos tangíveis, e para a obtenção de benefícios para as regiões Norte, Centro e Alentejo.
É necessário solicitar um máximo de 3 orçamentos de capacitação a prestadores de serviços de capacitação diferentes (as boas práticas comunitárias no âmbito dos fundos estruturais, apontam para 2 a 3 orçamentos). A designação e o NIF dos prestadores consultados deverão ser indicados em sede de candidatura, no Plano de Capacitação, podendo um mesmo prestador ser consultado para orçamentar mais do que uma intervenção. Essa consulta é meramente informativa, não pressupondo qualquer tipo de contratualização entre o beneficiário e os prestadores de serviço consultados. Apenas para as candidaturas aprovadas existirá depois lugar à contratualização dos serviços de capacitação, podendo ser selecionados, de forma livre pela entidade beneficiária, estes ou outros prestadores. Os orçamentos solicitados servirão para suportar e fundamentar a construção do orçamento detalhado por intervenção de capacitação adicional – outro dos elementos obrigatórios a integrar a candidatura. Será com base nesse orçamento que será definido o montante único a contratualizar entre o beneficiário e o Portugal 2020, para as candidaturas aprovadas, por intervenção de capacitação adicional, ou seja, o montante a pagar após a validação dos correspondentes produtos tangíveis produzidos (também designados evidências ou outputs).
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 16º da Portaria n.º 60-A/2015, a Inovação Social é uma das áreas em que é possível financiar, através do Fundo Social Europeu, não apenas a locação, mas igualmente a aquisição de equipamentos e bens móveis. No entanto, esses equipamentos e bens móveis apenas poderão ser financiados em função da natureza da intervenção ou intervenções de capacitação adicional que justificam a sua aquisição. Apenas serão considerados enquanto despesas elegíveis se forem instrumentais, contribuindo de forma direta, para a implementação da intervenção ou intervenções de capacitação adicional em causa. Sendo-o, deverão ser contabilizados na rúbrica “(E) Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação” do modelo/template de orçamento detalhado a preencher
Muito embora outros colaboradores da entidade possam participar no processo de capacitação, apenas serão elegíveis para efeitos de financiamento, dentro dos limites máximos estabelecidos na Portaria n.º 60-A/2015, os custos incorridos com os seguintes tipos de colaboradores: i. Colaboradores IIES diretamente envolvidos no processo de co-criação dos produtos tangíveis; ii. Colaboradores que executam funções auxiliares e/ou transversais instrumentais para a realização da intervenção em causa (ex. coordenador da operação); iii. Colaboradores IIES capacitados no âmbito da intervenção em causa que, num segundo momento, capacitem, por sua vez, outros colaboradores (apenas aplicável no caso de a intervenção prever uma componente de disseminação “em cascata”). Sendo a co-criação de produtos tangíveis obrigatória, embora não existindo qualquer valor referência para a proporção de custos internos, nenhuma intervenção de capacitação adicional poderá ser constituída exclusivamente por custos externos.
Sim, desde que:
i. essa participação corresponda aos 3 perfis indicados na pergunta anterior;
ii. os respetivos custos estejam completamente identificados e segregados entre projetos financiados (um colaborador cujo custo seja financiado a 100% por outro projeto financiado, não poderá ter custos afetos a “Capacitação”, ainda que possa participar na capacitação em causa).

(sobre este tema, ver igualmente: questão 3 da secção II - Plano de Capacitação; questão 3 da presente secção III – Orçamento Detalhado)
A declaração de compromisso dos prestadores de serviços de diagnóstico e de capacitação é um documento através do qual o prestador de serviços autoriza a divulgação agregada dos resultados da avaliação da sua participação no processo (a avaliação por parte da entidade beneficiária e, no caso dos prestadores de serviços envolvidos em intervenções de capacitação adicionais, a taxa de sucesso na validação dos outputs que coproduziu). Apesar de ser apenas necessário apresentar a respetiva declaração de compromisso no momento de cada pedido de reembolso da intervenção a que diga respeito, essa autorização deverá ser sempre já um elemento a integrar a contratualização do serviço entre a entidade beneficiária e todos os prestadores de serviços que pretenda envolver. O respetivo modelo/template será disponibilizado no website EMPIS (www.inovacaosocial.portugal2020.pt) após o fecho do período de candidatura
Seja para a realização do diagnóstico (“intervenção zero”), seja para a corealização das intervenções de capacitação adicionais e cocriação dos produtos tangíveis (também designados “evidências” ou “outputs”) que lhes estão associados, os prestadores de serviços são escolhidos livremente pela entidade beneficiária.

Essa seleção é feita de forma criteriosa, cumprindo os requisitos de contratação que lhe sejam aplicáveis e as regras estabelecidas em sede de Aviso de Abertura de Concurso.

O envolvimento dos prestadores de serviços de capacitação deverá obedecer às 3 regras seguintes:

A entidade responsável pela realização do diagnóstico não poderá, numa mesma candidatura aprovada, assumir igualmente o papel de prestador de serviços de capacitação em qualquer das restantes intervenções de capacitação adicionais.

Em cada intervenção de capacitação adicional não poderá ser envolvido mais do que um prestador de serviços de capacitação.

A única exceção a esta regra aplica-se nos casos em que a intervenção de capacitação adicional inclui igualmente uma componente de formação certificada (a qual reveste o formato de aquisição de participações individuais em formação externa certificada), caso em que esta componente não é considerada para efeitos de cumprimento da condição indicada acima.

É, pelo contrário, possível envolver um mesmo prestador de serviços de capacitação na corealização de várias intervenções de capacitação adicional – no limite poderá inclusivamente ser o mesmo prestador de serviços de capacitação a corealizar todas as intervenções de capacitação adicionais.
No caso concreto da TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social, pode ser prestador de serviços de diagnóstico ou de capacitação qualquer entidade, singular ou coletiva, que disponha de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável e que não tenha com a entidade beneficiária da operação qualquer tipo de relação que configure uma relação de controlo ou quaisquer relacionamentos societários (participe ou seja participada) ou participação comum em órgãos sociais (no prestador de serviços ou na entidade onde ou a que serão prestados os serviços).
A elaboração do Diagnóstico de Necessidades de Capacitação da IIES por parte do investidor social ou do prestador de serviços de diagnóstico selecionado deverá começar entre 1 e 2 meses antes da submissão da candidatura.

Ainda na fase de preparação da candidatura, a entidade beneficiária deverá também consultar prestadores de serviços de capacitação para a elaboração dos orçamentos detalhados das intervenções de capacitação adicionais que irá propor no Plano de Capacitação da IIES.

A lista de prestadores de serviços de capacitação contactados deverá ser indicada em candidatura. No entanto, recomenda-se que a contratação/seleção dos prestadores de serviços de capacitação a envolver seja apenas formalizada após a comunicação da decisão de aprovação da candidatura (o momento prévio é apenas informativo).
O Diagnóstico de Necessidades de Capacitação da IIES deve ser o resultado de um trabalho de avaliação das necessidades a endereçar, para que a IIES possa reforçar a sua capacidade de gerar impacto social e também para que esteja mais preparada para interagir com investidores sociais de forma a mobilizar recursos para crescer.

O Diagnóstico deve ser elaborado por uma entidade externa especializada, (p.ex. por uma empresa de consultoria ou por um investidor social), a qual, através de um trabalho de análise metódico, participado e profundo, deverá identificar as necessidades e prioridades estratégicas de capacitação da IIES.

Do trabalho de elaboração do Diagnóstico deverá resultar:

O preenchimento do modelo “Diagnóstico” disponibilizado pela EMPIS, o qual deverá ser obrigatoriamente anexado à candidatura;

A versão integral do Diagnóstico, o qual deverá ser submetido pela entidade beneficiária enquanto parte integrante do correspondente pedido de reembolso de despesas (que apenas poderá ocorrer após a conclusão da primeira intervenção de capacitação adicional).
Todas as intervenções de capacitação adicionais aprovadas devem ser realizadas em conjunto pelo prestador de serviços de capacitação selecionado e pela entidade beneficiária. Isto é, devem envolver obrigatoriamente, na sua realização, os elementos da entidade beneficiária diretamente envolvidos na implementação da IIES.

Os produtos tangíveis (ou “evidências” ou “outputs”) contratualizados daí resultantes deverão igualmente ser sempre um trabalho de cocriação entre o prestador de serviços de capacitação e a entidade beneficiária, totalmente customizado ao caso específico da IIES em causa e ajustado às suas necessidades específicas.

Pretende-se que, no final de cada intervenção de capacitação adicional, a equipa responsável pela IIES possa aplicar diretamente os produtos tangíveis coproduzidos na sua atividade corrente, com total apropriação das competências adquiridas.

Como apenas existirá pagamento dos produtos tangíveis contratualizados após a sua validação, é fundamental garantir a adequação e qualidade dos mesmos.
Respeitados os requisitos legais que lhes sejam aplicáveis, os valores dos serviços prestados são contratualizados livremente pela entidade beneficiária e pelos prestadores de serviços que entenda selecionar.

No entanto, existem limites aos valores considerados elegíveis para financiamento Portugal 2020:

No caso do diagnóstico, quando seja elaborado por uma entidade que não o investidor social, o montante faturado é elegível para reembolso até um montante máximo de € 5.000.

No caso das intervenções de capacitação adicionais, os montantes fixos contratualizados com a aprovação da candidatura e pagos no momento de validação dos correspondentes produtos tangíveis (ver II. Entidade Beneficiária - pergunta n.º 22).
Não. Não existirá qualquer pré-registo ou diretório de prestadores de serviços de diagnóstico e de capacitação.

Os prestadores de serviços poderão ser escolhidos livremente pela entidade beneficiária, cumprindo os requisitos de contratação aplicáveis e as regras estabelecidas no Aviso.
No caso do diagnóstico, essa indicação ocorre no momento da submissão da candidatura.

No caso das intervenções de capacitação adicionais, essa indicação ocorre após a comunicação da decisão da candidatura, no momento de início de cada uma das intervenções de capacitação adicional aprovadas.
Sim.

Os prestadores de serviços serão sempre avaliados:

Pelo Portugal 2020, através da validação dos produtos tangíveis (“evidências” ou “outputs”) que ajudou a produzir;

Pelo beneficiário, através de uma avaliação formal obrigatória no final de cada intervenção realizada.

Os prestadores de serviços deverão, para esse efeito, autorizar a divulgação agregada dos resultados da sua participação no processo de capacitação (avaliação da entidade beneficiária e taxa de sucesso na validação dos outputs que coproduziu), assinando a “Declaração de Compromisso do Prestador de Serviços”, prevista no ponto 3 do Aviso de Abertura de Concurso.

Essa autorização deverá ser, portanto, um elemento a integrar sempre a contratualização do serviço com as entidades beneficiárias.

Adicionalmente, estão também disponíveis e previstos todos os restantes mecanismos/verificações de controlo aplicáveis ao FSE, incluindo as verificações no local.
É necessário solicitar um máximo de 3 orçamentos de capacitação a prestadores de serviços de capacitação diferentes (as boas práticas comunitárias no âmbito dos fundos estruturais, apontam para 2 a 3 orçamentos). A designação e o NIF dos prestadores consultados deverão ser indicados em sede de candidatura, no Plano de Capacitação, podendo um mesmo prestador ser consultado para orçamentar mais do que uma intervenção. Essa consulta é meramente informativa, não pressupondo qualquer tipo de contratualização entre o beneficiário e os prestadores de serviço consultados. Apenas para as candidaturas aprovadas existirá depois lugar à contratualização dos serviços de capacitação, podendo ser selecionados, de forma livre pela entidade beneficiária, estes ou outros prestadores. Os orçamentos solicitados servirão para suportar e fundamentar a construção do orçamento detalhado por intervenção de capacitação adicional – outro dos elementos obrigatórios a integrar a candidatura. Será com base nesse orçamento que será definido o montante único a contratualizar entre o beneficiário e o Portugal 2020, para as candidaturas aprovadas, por intervenção de capacitação adicional, ou seja, o montante a pagar após a validação dos correspondentes produtos tangíveis produzidos (também designados evidências ou outputs).
O critério chave para essa possibilidade, seja para a realização do Diagnóstico, seja para a corealização das intervenções de capacitação adicionais, é a existência de contabilidade organizada. Concretizando, poderá ser uma entidade singular que disponha de contabilidade organizada (ex. empresário em nome individual) ou uma entidade coletiva que disponha de contabilidade organizada.
Sim.
A identificação de conflitos de interesse, no âmbito do POISE, é realizada ao nível da entidade e não da pessoa.
Assegurando que:
(1) a entidade responsável pela elaboração do Diagnóstico (“intervenção zero“) não poderá, numa mesma operação, assumir o papel de prestador externo de serviços de capacitação nas intervenções de capacitação adicionaisrealizadas no âmbito dessa mesma operação; < br /> (2) pode ser prestador de serviços de diagnóstico ou de capacitação qualquer entidade, singular ou coletiva, que disponha de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável e que não tenha com a entidade beneficiária da operação qualquer tipo de relação que configure uma relação de controlo ou quaisquer relacionamentos societários ou participação comum em órgãos sociais; desde que no total cumprimento da lei, a possibilidade de serem estabelecidas parcerias entre prestadores de serviços de diagnóstico e prestadores de serviços de capacitação é livre, sendo sempre uma decisão externa ao funcionamento deste instrumento de financiamento, não sendo tomado em consideração para efeitos de avaliação da candidatura ou, no caso das candidaturas aprovadas, do processo de implementação do Plano de Capacitação correspondente.
A declaração de compromisso dos prestadores de serviços de diagnóstico e de capacitação é um documento através do qual o prestador de serviços autoriza a divulgação agregada dos resultados da avaliação da sua participação no processo (a avaliação por parte da entidade beneficiária e, no caso dos prestadores de serviços envolvidos em intervenções de capacitação adicionais, a taxa de sucesso na validação dos outputs que coproduziu). Apesar de ser apenas necessário apresentar a respetiva declaração de compromisso no momento de cada pedido de reembolso da intervenção a que diga respeito, essa autorização deverá ser sempre já um elemento a integrar a contratualização do serviço entre a entidade beneficiária e todos os prestadores de serviços que pretenda envolver. O respetivo modelo/template será disponibilizado no website EMPIS (www.inovacaosocial.portugal2020.pt) após o fecho do período de candidatura
No caso concreto da TO 3.32 – Capacitação para o Investimento Social, pode ser investidor social qualquer entidade privada (p.ex. Empresa), pública (p.ex. Autarquia) ou da economia social (p.ex. Fundação), que tenha a intenção de realizar um investimento social na IIES candidata.

Não serão consideradas válidas Cartas de Manifestação de Interesse apresentadas por investidores sociais a título pessoal.
O envolvimento de um investidor com a IIES, que leva depois ao assinar da Carta de Intenção de Investimento Social, deve ser real, assim como a sua intenção de investimento. Ainda assim, não há uma obrigatoriedade de que esse investimento venha a ser efetivamente concretizado.

O diagnóstico e o consequente plano de capacitação, desenhados pela IIES, devem traduzir o caminho crítico para que esse mesmo investidor possa decidir positivamente em relação à possibilidade de investimento.
Não. Se esta existir é valorizada em sede de análise/seleção de candidaturas, mas não é necessária.
O tipo de participação do investidor social que se espera que exista é o que se encontra descrito na carta de manifestação de interesse, nomeadamente:

As responsabilidades que entenda assumir no processo de desenvolvimento do Diagnóstico e preparação do Plano de Capacitação, quando aplicável;

As responsabilidades que entenda assumir no acompanhamento da implementação do Plano de Capacitação;

A indicação de que condições seria necessário estarem reunidas para que o potencial investimento social se pudesse vir a concretizar, e qual a modalidade de investimento social expectável.
Sim. O objetivo é que a carta seja simples, rápida e fácil de elaborar.

Aconselha-se que a mesma não tenha mais de 5 páginas.
Uma IIES é um projeto que visa implementar ou desenvolver intervenções sobre um problema social, que possa vir a constituir uma nova resposta, diferenciada das convencionais, com impacto social significativo e eficiente na utilização de recursos.Um projeto é uma IIES se existir um Problema Social, se a Solução proposta for diferenciada e se tiver potencial de impacto social.
A Solução dá resposta a um problema social quando responde afirmativamente às seguintes questões:
  • Há um grupo alvo identificável?
  • Esse grupo alvo tem uma vulnerabilidade específica (atual ou potencial)?
A Solução é diferenciada quando responde afirmativamente às seguintes questões:
  • O projeto acrescenta uma resposta inexistente para esse grupo alvo?
  • A resposta proposta é diferenciada das respostas convencionais?
A Solução tem potencial de impacto social quando responde afirmativamente à seguinte questão:
  • O projeto tem potencial de influenciar positivamente a qualidade de vida ou o desenvolvimento do grupo alvo?
Não. Constitui um requisito de elegibilidade específico a candidatura envolver uma IIES enquadrável no Programa Parcerias para o Impacto.
Para efeitos de financiamento neste período de candidaturas, são elegíveis as intervenções que decorram nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, cujas fronteiras geográficas estão definidas nos anexos ao Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5/11, e respetivas alterações (ver também Regulamento (UE) n.º 868/2014 da Comissão, de 08/08, e Lei n.º 75/2013, de 03/09). Intervenções que tenham lugar especificamente nas regiões de Lisboa e Algarve não serão elegíveis.
A elegibilidade geográfica é definida pelo local de realização das operações e dependerá do tipo principal de oferta da IIES, a qual poderá ter incidências sociais positivas pelo impacto da oferta em si mesma, ou pela forma como é produzida. Deverá encontrar-se clarificado, em candidatura, em qual dos seguintes casos se centra a oferta principal da IIES:
a) Oferta de um ou mais serviços que se prestam de forma autónoma ou como complemento de outras valências, sabendo-se quem são as pessoas, grupos específicos, ou entidades destinatárias dos serviços em causa, até pelo caráter de inscrição, identificação, personalização ou customização que o serviço exige. Este tipo de serviços tem naturalmente um caráter rival, no sentido de que se alguns destinatários o receberem, outros destinatários não o poderão receber por existir uma limitação / capacidade de oferta face aos custos e recursos exigidos. Esta é a situação mais tradicional, com serviços de formação, acompanhamento, apoio para inclusão, etc.
b) Oferta de um ou mais produtos sociais autónomos que são colocados à venda no mercado ou existem como complemento a outros produtos ou serviços, chegando assim a uma audiência mais vasta que não se consegue sempre (nem é necessário) identificar com exatidão. Esta capacidade de desenvolver produtos sociais não tem sido muito típica em projetos de impacto social mas aumenta a escalabilidade das IIES e deve ser incentivada, numa lógica de aumento da geração de impacto e pelo seu potencial de exportação e internacionalização das inovações sociais portuguesas. Em alguns casos, os produtos ou serviços são não-rivais por estarem baseados em conhecimento ou em plataformas digitais – o facto de um destinatário utilizar o serviço não impede que outros o utilizem, pelo contrário, por vezes até é importante para o modelo que existam muitos utilizadores.No caso da oferta referida em a) (serviços com intervenção junto de destinatários específicos), a elegibilidade é definida pelo local de realização física da operação, a qual normalmente coincide com a localização dos destinatários finais, os quais podem ser identificados com exatidão. Quando não coincide, usam-se as regras normais do FSE para aferir da elegibilidade geográfica, devendo os casos dúbios ser interpretados segundo a guidance note da Comissão Europeia sobre elegibilidade geográfica – EGESIF_15_0009-00, de 10-02-2015).No caso referido em b) (produtos sociais ou serviços / plataforma de acesso não rival), a elegibilidade geográfica é definida pela localização da IIES, uma vez que a localização dos destinatários finais não é relevante nem controlável, desde que salvaguardada a existência de benefícios também para as populações da região onde o projeto se localiza. Nestes casos, é relevante apresentar na candidatura a localização física da equipa principal que desenvolve esses produtos/serviços ou plataforma.
Não. As entidades poderão apresentar candidatura, mas esta apenas poderá ser objeto de análise técnica caso seja disponibilizado documento do Instituto Nacional de Estatística assumindo que a inclusão da entidade na listagem foi um lapso, constituindo-se esta como unidade institucional privada.
O Plano de Desenvolvimento é o documento que apresenta a estratégia de desenvolvimento de uma IIES, constituindo-se como a peça central da candidatura.
No Plano de Desenvolvimento deverão ser abordados os seguintes aspetos:
A. Problema, Solução e Impacto Social
B. Objetivos, Atividades e Orçamento
C. Equipa, Entidade Implementadora e Investidores Sociais:
D. Sustentabilidade e Cidadania
E. Breve resumo do projeto
Descrição do problema central que a iniciativa pretende resolver, bem como da solução proposta e do impacto esperado. Indicação do indicador de resultado proposto.

É importante que as candidaturas se foquem na solução proposta – a descrevam com clareza, evidenciem os seus aspetos inovadores, e demonstrem como é que esta gera impacto social. Idealmente os promotores devem conseguir sistematizar e explicar o seu modelo de intervenção – como é que a solução é entregue de forma sistemática aos clientes ou beneficiários finais.

Naturalmente que uma IIES, sendo um projeto, terá sempre que ser desenvolvida por uma organização com existência jurídica, a qual é a entidade promotora da candidatura. Mas um erro comum é os promotores descreverem a sua organização (que por vezes tem diferentes valências) como sendo a solução, ou tornarem a solução tão complexa que se perde clareza sobre os seus aspetos inovadores. É importante que a identificação e explicitação da solução sejam efetuadas de forma tão clara quanto possível.

O programa de Parcerias para o Impacto visa apoiar processos de criação ou crescimento de IIES que tenham preferencialmente já alguma evidência do seu impacto, através de réplicas de inovações sociais internacionais já validadas, ou planos de disseminação de IIES sediadas em Portugal.

Procura-se ainda apoiar soluções que tenham potencial de impacto quando comparadas com as soluções alternativas existentes. A validação do impacto pode ser feita de diferentes formas: através da indicação do grau de melhoria em indicadores relevantes após a intervenção, através de uma estimativa credível da poupança de custos gerada para a sociedade pela solução, ou através de dados tangíveis sobre alteração de comportamentos ou sistemas.

No contexto de uma replicação ou disseminação de soluções desenvolvidas por uma outra entidade, é valorizada a apresentação de evidências de validação externa dessa solução, bem como a disponibilização de apoio, ao processo de réplica / disseminação, pela entidade que desenvolveu a solução original ou por entidade que tenha experiência direta com a implementação da solução.

Descrição dos objetivos e atividades da iniciativa, bem como dos custos e receitas previstos.

Quantificação dos principais objetivos da iniciativa, e explicação da forma como estes objetivos vão ser alcançados, bem como a abrangência geográfica – onde as operações serão realizadas.

Identificação das atividades que serão realizadas ao longo do tempo para implementar o plano de desenvolvimento, bem como dos recursos humanos que a elas serão alocados. Recomenda-se a não partição excessiva das atividades, as quais devem corresponder a blocos claramente distintos, e, eventualmente, poderão ser utilizadas para identificar as atividades de cada parceiro, no caso das candidaturas em parceria. No caso de candidaturas individuais, poderá ser apresentada uma única atividade caso não haja vantagem na separação em blocos distintos. De notar que uma atividade pode ser constituída por um conjunto de ações.

Apresentação do orçamento e necessidades líquidas de financiamento, bem como do plano de financiamento.

De notar que os encargos incluídos no orçamento devem ter enquadramento nas regras de elegibilidade e despesas elegíveis previstas no Aviso para Apresentação de Candidaturas. As entidades beneficiárias deverão ainda ter particular atenção às despesas não elegíveis expostas na portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação. Refira-se ainda que o cofinanciamento do Investidor Social não é considerado receita do projeto mas sim contribuição privada.

Apresentação da(s) entidade(s) beneficiárias(s) e da equipa líder da IIES, e da experiência que já têm na implementação de IIES. Indicação dos Investidores Sociais e dos restantes parceiros da iniciativa, indicando o seu envolvimento na iniciativa.
Sustentabilidade da IIES a médio / longo prazo, no que diz respeito à continuidade das atividades da própria iniciativa, e/ou da continuidade dos impactos sociais positivos gerados pela iniciativa.

Um dos objetivos deste programa é promover a sustentabilidade económica das IIES. Assim, as iniciativas elegíveis devem dar origem a ou fortalecer produtos sociais ou prestação de serviços que possam gerar receitas. Em alternativa podem prever modelos de alargamento da base de financiamento, como por exemplo a contratualização do impacto gerado. Outro mecanismo que promove a sustentabilidade é o desenho de modelos de muito baixo custo que consigam alavancar recursos disponíveis ou subavaliados pela sociedade. Finalmente, a sustentabilidade pode advir da resolução permanente do problema social por eliminar as suas causas, ou do potencial de adoção da solução como política pública. Será valorizador de uma candidatura a entidade promotora demonstrar que o apoio financeiro a conceder à IIES vai permitir desenvolver / fortalecer mecanismos de sustentabilidade económica que garantam a continuidade do impacto social após o período de financiamento.

Indicação da forma como a implementação deste plano de desenvolvimento poderá contribuir para os objetivos transversais do Portugal2020, em termos de igualdade de oportunidades e de género.

O orçamento deverá ser o mais detalhado possível, possibilitando a aferição da natureza e elegibilidade dos encargos propostos a financiamento.

O orçamento deverá ser apresentado por rubrica, e, se aplicável, por natureza de despesa dentro de determinada rubrica: no que diz respeito a “Encargos com Pessoal”, deverão ser elencados os encargos previstos com 1.1 pessoal interno, e 1.2 Pessoal externo; os “Encargos diretos com a aquisição de bens e serviços” deverão ser discriminadas as 2.1 Aquisições de bens móveis e equipamentos, dos 2.2 Restantes encargos diretos.

Dentro de cada rubrica ou sub-rubrica a entidade deverá procurar ser o mais exaustiva possível. Assim, no que diz respeito ao pessoal interno, poderá ser apresentada listagem dos colaboradores a afetar ao projeto, incluindo por exemplo:

- Nome

- Função a desempenhar na iniciativa

- Remuneração

- Taxa de afetação

Em relação às aquisições de bens e equipamentos, deverá constar do orçamento listagem das aquisições previstas com o maior grau de detalhe possível, incluindo, se possível, os seguintes elementos:

- Designação

- Caraterísticas / utilidade

- Relação com o projeto

- Valor

- Fornecedores contactados

Nas restantes rubricas e sub-rubricas a entidade deverá apresentar os seus pressupostos de forma similar aos exemplos referidos.

Sim. As aquisições de bens móveis e equipamentos encontram-se limitadas a um máximo de 50% do custo total elegível da operação, pelo que a entidade terá que especificar, em sede de candidatura, o montante previsto para as mesmas. Assim, como referido no ponto anterior, e em sede de orçamento, a rubrica “Encargos diretos com a aquisição de bens e serviços” terá que ser dividida em 2.1 Aquisições de bens móveis e equipamentos, e 2.2 Restantes encargos diretos.
A carta de compromisso de investimento social é o instrumento através do qual um investidor social declara o seu compromisso em cofinanciar o plano de desenvolvimento proposto pela IIES ao programa de Parcerias para o Impacto. Esse cofinanciamento destina-se a financiar o plano de desenvolvimento da IIES com a duração de 1 a 3 anos, em valor correspondente a 30% das necessidades líquidas de financiamento.
O cofinanciamento pode ser efetuado por um único investidor ou por um conjunto de investidores, devendo ser apresentadas tantas cartas de compromisso quantos os investidores comprometidos com o cofinanciamento.
Da carta de compromisso devem constar, para além do compromisso de cofinanciamento, os seguintes elementos:

A. Apresentação do investidor social e da sua experiência de filantropia em IIES;

B. Descrição do histórico de relação entre a IIES e o investidor;

C. Descrição das responsabilidades que prevê assumir no acompanhamento da implementação do Plano de Desenvolvimento;

D. Declaração de inexistência de relação de controlo sobre a(s) entidade(s) beneficiária(s);

E. Autorização para a divulgação, por parte da Portugal Inovação Social, da informação constante da Carta de Compromisso;

F. Identificação da pessoa / equipa / unidade responsável pelo acompanhamento referido.